Agravo de petição. Penhora de honorários advocatícios de sucumbência. Possibilidade quando do pagamento de prestação alimentícia.

que recaiu sobre 30% dos honorários advocatícios que lhe são devidos nos autos do processo nº

Prescrição intercorrente. Autor que permaneceu inerte por longo período após homologação de acordo entre as partes. Desinteresse em executar seu crédito.

processo com julgamento do mérito, na execução promovida em face de GENDADOS INFORMÁTICA LTDA.

Prescrição. Indenização por danos morais, materiais e estéticos. Acidente de trabalho. Relação de emprego. Ação ajuizada na Justiça do Trabalho após a EC 45/2004.

A MM. Juíza Sara Vicente da Silva Barrionuevo, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis/MT

Jornada de Trabalho. Equiparação salarial. Horas Extras

Base de cálculo. Critério estabelecido em negociação coletiva.

Barbosa veta trabalho externo para Dirceu

determina a Lei de Execução Penal para liberar o trabalho fora da cadeia no regime semiaberto

Competência da justiça do trabalho.

Execução de contribuições previdenciárias. Vínculo de emprego reconhecido em juízo.

Assédio moral na Justiça do Trabalho

Liberação de valores a credora que não fez pedido é considerada inválida

O dispositivo do CPC que fundamentou a liberação não se aplica ao processo do trabalho.

Competência da Justiça do Trabalho. Concurso público.

Candidato aprovado e não nomeado no prazo de validade do concurso.

Por um Novo Processo Administrativo no Brasil

Por Alexandre Aroeira Salles.

Contrato de trabalho. Benefícios. Promessa verbal.

Ressarcimento das despesas de alimentação.

Acidente do trabalho. Indenização por danos morais.

A indenização por danos morais decorrentes do contrato de trabalho pressupõe a existência de um ato

Limites das negociações coletivas de trabalho

Por Paulo Sergio João

Consumidor. Cobrança em local de trabalho. Indenização.

Dano moral configurado. Indenização razoável de proporcional.

Garantia no emprego. Acidente do trabalho. Prova.

A reclamada também recorreu, às f. 283/287, requerendo a absolvição do pagamento da indenização das cestas básicas.

Furto na empresa e relações de trabalho

14 de outubro (quarta-feira) - São Paulo - das 13h40 às 18h30

Acidente de trabalho. Responsabilidade do empregador. Inexistência.

O empregador somente tem o dever de evitar dano que é razoável prever. Uma vez realizada manutenção/conserto da panela de pressão, não resta configurada culpa na conduta do empregador, pois não é razoável imaginar que a panela "exploda" em condições normais de uso.

Processo seletivo não substitui contrato de experiência

O caso teve início em 2006, com um anúncio oferecendo emprego com salário de R$ 2 mil.

Equiparação salarial. Trabalho de igual valor.

Experiência profissional anterior adquirida em outra empresa. Irrevelância.

Contrato nulo. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Contribuições previdenciárias sobre os valores pagos durante o período da prestação dos serviços.